EDITAL DE CONVOCAÇÃO / ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Considerando o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo, 6 de 20 de março de 2020, e da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de corona vírus (COVID-19), de que trata a Lei de nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,

Considerando-se o artigo o Artigo 5º da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, a qual dispõe sobre Regime Jurídico Emergencial e Transitório da relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do corona vírus (COVID-19),

Pelo presente edital, ficam convocados os associados e/ou assistidos pelo

O SINDEITA – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, TURISMO E HOSPITALIDADE DO MUNICÍPIO DE ITABIRA, CNPJ 09.172.226/0001-44, com sede à Av. Martins da Costa, 327, sala 01, Bairro Pará, CEP 35900-047, Itabira/MG, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, convocada em caráter permanente, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2020, às 09:00 horas, em primeira chamada, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, e, às 09:30 horas, em segunda chamada, com qualquer número de associados e/ou assistidos, por meio virtual e no endereço eletrônico meet.google.com/aiq-ojrf-cpm, podendo os membros interessados expor seu voto a partir das 10:00 horas, para fins de discutir sobre a seguinte ordem do dia:

1º) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações a ser remetida ao Sindicato Patronal, visando celebração da CCT para vigorar no ano 2021; 2º) Autorização para a Diretoria negociar com o Sindicato Patronal as reivindicações apresentadas e a celebrar Convenção Coletiva de Trabalho ou, no caso de insucesso nas negociações, requerer a instauração de Dissídio Coletivo.

Além da Assembleia Geral Extraordinária se realizar por meio virtual, os interessados, que por ventura, não tem acesso aos meios virtuais, ficarão representantes do SINDEITA de plantão no mesmo dia, a partir das 10:30 horas para assembleia presencial, com no máximo 05 (cinco) pessoas de cada vez, sendo que terão toda segurança de sanitização e segurança que se faz necessário.

Local de realização das Assembleias: Auditório do SINDEITA, situado à Av. Martins da Costa, nº 327 (Shopping Avenida) sala 01 (nível G), Bairro Pará, ITABIRA/MG. As decisões tomadas nestas Assembleias prevalecerão para todos os efeitos legais. Itabira, 04/11/2020 – Werner Hartmann – Presidente.